COMDEMA

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COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente foi criada pela Lei Municipal  n° 1654.

O COMDEMA é composto…  (Art. 11 da Lei n° 042).

Atribuições do COMDEMA estão dispostas no Código de Defesa do Meio Ambiente do (art. 8° ao art. 11° da Lei n° 042 de 24 de setembro de 2009).