Fiscalização

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A gerência de fiscalização atende as denúncias de poluição e cortes irregulares de arborização. O cidadão denunciará as irregularidades através  do telefone 3341-0600, e posteriormente será programada vistoria para a fiscalização e verificação dos fatos, conforme a legislação vigente.

1.Nos casos de corte irregular de arborização, o infrator será notificado para conhecimento da lei, e multado, sendo o mesmo responsável para reparar o dano ambiental.Informamos que para os serviços de corte de quaisquer tipos de árvores, se faz necessário da autorização da SESUMA – COMEA. Caso haja o corte sem a anuência do órgão, o responsável será multado de acordo com as normas técnica.

2.Os casos de poluição (atmosférica, sonora, hídrica e residual), o responsável será notificado após constatação da irregularidade. Caso haja persistência, será aplicada uma multa até que seja sanado o problema com medidas solucionadoras, e caso contrário, a atividade poluidora será embargada.

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