Legislação Ambiental

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FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Lei complementar 042/09
COMDEMA (conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) MEIO DIGITAL
CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Lei Nº 042/09
 DESPERDÍCIO DE ÁGUA Lei Nº 4.720/08
LIXO TECNOLÓGICO Lei Nº 4687/08

2 Respostas para Legislação Ambiental

  1. Boa tarde,

    preciso visualizar as normas contidas na Lei nº 042/2009, contudo os links para tal documento, bem como para as demais legislações, estão todos quebrados, razão pela qual não é possível visualizar tais documentos.

    Gostaria, caso fosse possível, que me fosse enviado, por email, uma cópia da legislação.

    Desde já, grato pela atenção.

    Esaú Tavares de Mendonça
    07/04/2015 at 17:27
    Responder

    • Pode acessar no portal as falhas foram corrigidas

      Redação
      01/08/2015 at 00:28
      Responder

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