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Art. 11 – O COMDEMA será composto por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade nomeados por ato do Prefeito, assim discriminados: I – um representante titular e um suplente de cada um dos seguintes órgãos e unidades administrativas do Poder Executivo Municipal: Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Educação, Esporte e Cultura; Secretaria […]

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COMDEMA

Comentários desativados em COMDEMA

COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente foi criada pela Lei Municipal  n° 1654. O COMDEMA é composto…  (Art. 11 da Lei n° 042). Atribuições do COMDEMA estão dispostas no Código de Defesa do Meio Ambiente do (art. 8° ao art. 11° da Lei n° 042 de 24 de setembro de 2009).

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SESUMA  ( órgão Executivo Central), COMEA, COMDEMA, outras secretarias afins definidas pelo Poder Executivo

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Limpeza de terrenos baldios- Roçagem  utilização de roçadeiras em terrenos- Remoção de podas (resíduos verdes) Patrolamento em ruas e campos de futebol amador- Remoção de animais mortos- Coleta de resíduos domiciliares- Retirada de resíduos  da construção civil  e demolição (entulhos)-

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Decreto n°3551 (anexo1) do Código Ambiental n° 042/2009 INDÚSTRIAS EM GERAL 1.1  Indústria de produtos minerais não metálicos 1.1.1  Fabricação de artefatos de cimento e de cimento armado (caixas d’água, caixas de gordura, fossas sépticas, tanques, manilhas, tubos, conexões, estacas, postes, vigas de concreto, lajotas e tijolos de cimento e similares) 1.1.2  Fabricação de ladrilhos […]

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