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SESUMA  ( órgão Executivo Central), COMEA, COMDEMA, outras secretarias afins definidas pelo Poder Executivo

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Limpeza de terrenos baldios- Roçagem  utilização de roçadeiras em terrenos- Remoção de podas (resíduos verdes) Patrolamento em ruas e campos de futebol amador- Remoção de animais mortos- Coleta de resíduos domiciliares- Retirada de resíduos  da construção civil  e demolição (entulhos)-

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Decreto n°3551 (anexo1) do Código Ambiental n° 042/2009 INDÚSTRIAS EM GERAL 1.1  Indústria de produtos minerais não metálicos 1.1.1  Fabricação de artefatos de cimento e de cimento armado (caixas d’água, caixas de gordura, fossas sépticas, tanques, manilhas, tubos, conexões, estacas, postes, vigas de concreto, lajotas e tijolos de cimento e similares) 1.1.2  Fabricação de ladrilhos […]

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