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A gerência de fiscalização atende as denúncias de poluição e cortes irregulares de arborização. O cidadão denunciará as irregularidades através  do telefone 3341-0600, e posteriormente será programada vistoria para a fiscalização e verificação dos fatos, conforme a legislação vigente. 1.Nos casos de corte irregular de arborização, o infrator será notificado para conhecimento da lei, e […]

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Arborização Pública é responsável por diversos serviços, desde a fase de coleta, beneficiamento de sementes de árvores, arbustos produção de mudas, realização de plantio e manutenção.

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 O Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA é disciplinado pela lei Municipal n° 4327/05, que regulamenta os art. 30 VII, 31 parágrafo único e 32 dos atos das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município.  As atribuições e normas referentes ao FMMA, estão disposta na Lei n° 042 ( do art.41 ao art. 42)

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•Licenciamento Ambiental – procedimento  administrativo pelo qual o órgão ambiental  competente  licencia a localização , instalação, ampliação  e a operação de empreendimento s  e atividades utilizadoras  de recursos ambientais , consideras efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas […]

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Zoneamento Ambiental (art. 11° ao 14°) da LEI N ⁰ 042/09 Estudo de Impacto Ambiental Licenciamento de Atividades Auditoria Ambiental Fundo Municipal de Meio Ambiente

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Art. 8º – O COMDEMA é o colegiado de assessoramento superior, órgão consultivo e deliberativo nas questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e laboral em todo território do Município de Campina Grande, integrante da estrutura administrativa da SEPLAN. Art. 9º – O COMDEMA tem a seu encargo […]

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Art. 11 – O COMDEMA será composto por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade nomeados por ato do Prefeito, assim discriminados: I – um representante titular e um suplente de cada um dos seguintes órgãos e unidades administrativas do Poder Executivo Municipal: Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Educação, Esporte e Cultura; Secretaria […]

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COMDEMA

Comentários desativados em COMDEMA

COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente foi criada pela Lei Municipal  n° 1654. O COMDEMA é composto…  (Art. 11 da Lei n° 042). Atribuições do COMDEMA estão dispostas no Código de Defesa do Meio Ambiente do (art. 8° ao art. 11° da Lei n° 042 de 24 de setembro de 2009).

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SESUMA  ( órgão Executivo Central), COMEA, COMDEMA, outras secretarias afins definidas pelo Poder Executivo

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Limpeza de terrenos baldios- Roçagem  utilização de roçadeiras em terrenos- Remoção de podas (resíduos verdes) Patrolamento em ruas e campos de futebol amador- Remoção de animais mortos- Coleta de resíduos domiciliares- Retirada de resíduos  da construção civil  e demolição (entulhos)-

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