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L.O – Comercialização de Produtos Agropecuários – Avenida Jornalista Assis Chateaubriand, 1354 L.O – Comércio Varejista de Alimentos (EXTRA) – Avenida Prefeito Severino Bezerra, 1339. L.O – Fabricação de produtos de panificação – Avenida Floriano Peixoto, 1503. L.O – Fabricação de artefatos de materiais plásticos (PLASVAN) – Rua Joseph Noury, 105 – Distrito Industrial L.P […]

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L.P\L.I – Condomínio Residencial – Rua Félix Carolino Barbosa, 150 L.P – Loteamento Alvorecer – Rua Maria da Conceição – S\N – Bairro Velame L.P\ L.I – Instalação de Dutos e Cabos (GVT) – Avenida Floriano Peixoto e outras – Centro, Rua Miguel Couto e outros – Centro, Rua Montevideu e outras – Prata, Rua […]

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L.P\L.I – Conjunto Residencial Dona Lindú II – Rua Juvêncio Arruda, 240 – Novo Bodocongó L.P\L.I – Conjunto Residencial Dona Lindú I – Rua Compositor Rosil Cavalcante, S\N – Novo Bodocongó L.P\L.I – Conjunto Residencial Dona Lindú III – Rua Emiliano Rosendo Silva, 75 – Novo Bodocongó L.P\L.I – Conjunto Residencial Dona Lindú IV – […]

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 O Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA é disciplinado pela lei Municipal n° 4327/05, que regulamenta os art. 30 VII, 31 parágrafo único e 32 dos atos das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município.  As atribuições e normas referentes ao FMMA, estão disposta na Lei n° 042 ( do art.41 ao art. 42)

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•Licenciamento Ambiental – procedimento  administrativo pelo qual o órgão ambiental  competente  licencia a localização , instalação, ampliação  e a operação de empreendimento s  e atividades utilizadoras  de recursos ambientais , consideras efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas […]

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Zoneamento Ambiental (art. 11° ao 14°) da LEI N ⁰ 042/09 Estudo de Impacto Ambiental Licenciamento de Atividades Auditoria Ambiental Fundo Municipal de Meio Ambiente

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Art. 8º – O COMDEMA é o colegiado de assessoramento superior, órgão consultivo e deliberativo nas questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e laboral em todo território do Município de Campina Grande, integrante da estrutura administrativa da SEPLAN. Art. 9º – O COMDEMA tem a seu encargo […]

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Art. 11 – O COMDEMA será composto por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade nomeados por ato do Prefeito, assim discriminados: I – um representante titular e um suplente de cada um dos seguintes órgãos e unidades administrativas do Poder Executivo Municipal: Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Educação, Esporte e Cultura; Secretaria […]

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COMDEMA

Comentários desativados em COMDEMA

COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente foi criada pela Lei Municipal  n° 1654. O COMDEMA é composto…  (Art. 11 da Lei n° 042). Atribuições do COMDEMA estão dispostas no Código de Defesa do Meio Ambiente do (art. 8° ao art. 11° da Lei n° 042 de 24 de setembro de 2009).

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SESUMA  ( órgão Executivo Central), COMEA, COMDEMA, outras secretarias afins definidas pelo Poder Executivo

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