COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente foi criada pela Lei Municipal n° 1654.
O COMDEMA é composto… (Art. 11 da Lei n° 042).
Atribuições do COMDEMA estão dispostas no Código de Defesa do Meio Ambiente do (art. 8° ao art. 11° da Lei n° 042 de 24 de setembro de 2009).
