Segue integra da nota
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Prezados Munícipes,
A Empresa LimpMax, atual prestadora de serviços de coleta de resíduos urbanos no Município de Campina Grande/PB, vem através do presente para INFORMAR que na manhã de hoje (27/05/2020), membros do SINDLIMP, em movimento paredista, obstruíram o portão principal da Empresa impossibilitando a entrada de seus colaboradores, bem como a saída dos veículos para início das atividades de coleta de resíduos domiciliares.
Ressalte-se que o movimento encampado pelo Sindicato além de obstruir, mesmo que momentaneamente, uma atividade essencial e inadiável nos termos do art. 101 e Parágrafo Único do art. 112, ambos da Lei nº 7.783/89, intentou atos de coação contra os colaboradores que ali estavam para dar início as suas atividades laborais.
Como justificativa para o referido ato paredista, o Sindicato ventilou supostas irregularidades quanto ao pagamento de horas extras, constituição de banco de horas e fornecimento de EPI’s. TODAS ESTAS INVERÍDICAS.
A LimpMax, como toda e qualquer empresa séria, segue os princípios legais insculpidos na Legislação Brasileira, bem como as demais Normas Regulamentadoras expedidas por órgãos de fiscalização, preservando os direitos dos nossos colaboradores, e mantendo uma relação segura e de parceira, para o bem-estar de nossas equipes e efetiva execução dos nossos serviços junto a sociedade.
Importante frisar que a LimpMax está comprometida em colaborar não apenas em deter o avanço da disseminação da pandemia do COVID-19, mas acima de tudo em proteger a saúde de seus colaboradores no exercício de suas atividades que são essenciais para a população.
Desde o mês de março do corrente ano, a Empresa vem adotando uma série de medias de prevenção e contenção, tanto na parte interna como externa de seus serviços, inclusive tais medidas foram informadas à Prefeitura Municipal de Campina Grande e demais órgãos solicitantes.
1 Art. 10. São considerados serviços ou atividades essenciais: […] VI – captação e tratamento de esgoto e lixo;
2 Art. 11. […] Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Lamentamos o fatídico episódio ocorrido, momento que informamos que serão tomadas todas as medidas cabíveis quanto ao ato de interrupção momentânea de 100% (cem por cento) da prestação de serviço essencial de coleta de resíduos urbanos, por ato do SINDLIMP.
Por fim, reafirmamos a transparência e o comprometimento da LimpMax para com o serviço que está sendo prestado no Município de Campina Grande/PB, nos colocando à disposição para qualquer questionamento.
Atenciosamente,
FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR: 08716576438
LIMPMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/MF nº 10.557.524/0001-31
Fonte: Codecom
